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Sabado, 16 de Outubro de 2021
Notícia : 16/02 - EUA querem proibir mais o subsídio à indústria
Os Estados Unidos entraram em rota de colisão com o Brasil e outros países em desenvolvimento, ao propor ampliação da lista de subsídios proibidos ao setor industrial nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que sugerem exceção na área agrícola.

Enquanto querem restringir mais a ação dos governos na área industrial, os EUA defendem flexibilidade para concessão de dinheiro aos agricultores. Washington quer uma nova "cláusula de paz", pela qual novas regras de subsídios que emergirem de um futuro acordo agrícolas não seriam contestados no Órgão de Solução de Controvérsias por países que se sentirem prejudicados.

Em documento que circulou junto aos países participantes da Rodada Doha, Washington defende que os governos sejam proibidos de dar ajuda mais de uma vez para cobrir perdas de indústrias ou para reestruturações, conceder perdão de dívidas diretas, e subsidiar mais de 5% do custo total de produção de uma mercadoria.

Esses subsídios eram possíveis até o ano 2000. Os países deveriam tomar a decisão de estendê-los ou não. Nenhuma decisão foi tomada até hoje. Agora, os Estados Unidos tanto querem integrá-los de vez na chamada "lista vermelha" como fechar a porta para outras ajudas. Por exemplo, ficaria proibido um governo fazer investimento ou emprestar para companhias com perspectivas financeiras medíocres ou incapazes de obter financiamento comercial.

Washington admite exceções para certas formas de apoio, como ajuda governamental para pequenas empresas, para infra-estrutura pública e para investimentos que não signifiquem políticas de desenvolvimento industrial. Para diplomatas, a proposta americana faz as nações em desenvolvimento perder duas vezes: de um lado, os subsídios continuariam tendo flexibilidade na área agrícola, beneficiando os ricos que podem concedê-los. De outro, as nações em desenvolvimento teriam limitações nas políticas publicas.

A OMC define subsídios como uma vantagem dada a um setor da produção através de transferência direta de fundos públicos. Suas regras procuram "interditar ou dissuadir" os países de utilizar subvenções que tem repercussões desfavoráveis sobre o comércio de outra nação.

As regras proíbem totalmente dois tipos de subsídios, chamados "vermelhos": os subordinados a desempenho exportador e a utilização de componente nacional em detrimento de produtos importados.

A segunda categoria de subsídios é chamada de "amarelos". Podem ser dados para produção interna, mas sob o risco de serem questionados por outro país. Isso tanto se o produto beneficiado for exportado como se suas vendas se restringirem ao mercado doméstico. Pode-se dar subsídio especifico a uma empresa, a um setor industrial ou a uma região determinada, mas sob o risco de sofrer revide se ocorrer o que a OMC chama de "efeitos desfavoráveis aos interesses de outros membros". Se algum estrangeiro se sentir prejudicado dentro ou fora do Brasil, pode aplicar direito compensatório (anti-subsídio) ou abrir um painel (comitê de investigação). Um estrangeiro pode, por exemplo, reclamar que sua exportação para o Brasil fica inviabilizada por causa do subsídio dado à produção nacional.

A proibição ou não de novos subsídios está na agenda da Rodada Doha. O governo Lula tem insistido que quer garantir espaços para adotar políticas de desenvolvimento industrial.
Fonte: Valor Econômico

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