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Depois de 10 anos, Câmara aprova pacote para inibir comércio de mercadorias roubadas.

Toda mercadoria deve ter número de série e lote. Quem for pego com carga roubada perderá a carga e os bens móveis e imóveis usados para o transporte, guarda e venda da mercadoria. Quem não der baixa em veículo vendido como sucata vai pagar até R$ 10 mil de multa.

A indústria deverá pôr mecanismos antifurto nos veículos e quem colocar dispositivos adicionais terá desconto no seguro. Todas essas medidas fazem parte do projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram 334 votos a zero.

O projeto de autoria do deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) chegou na semana passada ao Senado, onde agora deve ser votado. Trata-se de um dos mais duros golpes contra o crime organizado no País", disse Roberto Mira, coordenador nacional de Segurança da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC).

As quadrilhas especializadas em roubo e desvio de cargas causam prejuízo estimado em R$ 1 bilhão por ano ao País. Só em 2004, os bandidos atacaram 11,4 mil vezes em todo o Brasil – foram quatro mil roubos em estradas e os demais nas cidades. "Sabemos que a lei precisará de regulamentação e de ações dos governos para ter eficácia, mas o importante é que, com base nela, poderemos cobrar o poder público", disse o coronel Paulo Roberto de Souza, do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp). Foram dez anos de tramitação do projeto no Câmara. O sistema nacional contra os roubos de cargas deverá ter um banco de dados mantido pelo governo federal sobre cargas e veículos roubados. Esse trabalho deverá ser interligado com os dos estados.

As receitas estaduais e federal serão obrigadas a participar do combate a esse crime. "Hoje, ao constatar que uma mercadoria sendo vendida sem origem comprovada, a Receita dá 30 dias para a apresentação da nota e, se isso não ocorre, aplica a multa, mas não é obrigada a informar a polícia. Isso vai acabar", disse o coronel. Essa foi uma das sugestões que a polícia havia apresentado ao Congresso.

Ao instituir a perda de todos os bens usados no transporte, armazenagem e venda de mercadorias roubadas, como caminhões, depósitos e lojas, o projeto tenta tornar a receptação de mercadorias roubadas em uma atividade de alto risco – hoje só se perde a carga. O objetivo é inviabilizar financeiramente a venda desse tipo de produto.

Outra medida do projeto pode ter efeito sobre outro crime: a sonegação fiscal. A lei pretende que toda a mercadoria produzida pela indústria seja identificada pelo número de lote e de unidade. Assim, um lote de dez mil televisores deverá ser numerado de 1 a 10 mil.

Hoje, quando uma parte de um lote é roubada é difícil para a polícia provar que o aparelho vendido pelo receptador é roubado. Isso acaba com o número individual e com a possibilidade de uma mesma nota fiscal ser utilizada como cobertura para o transporte de mais de um carregamento de um mesmo lote de mercadorias.

Fonte: Agência Estado

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