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As empresas da cidade de São Paulo, em breve, poderão utilizar a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Os consumidores, por sua vez, pagarão um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) menor a partir de 2007, se exigirem a emissão das notas no ato de suas compras. As novidades integram o projeto de lei nº 634/05, já sancionado pelo prefeito José Serra.

IPTU reduzido

Para ter o IPTU reduzido, os contribuintes devem requisitar notas de pessoas físicas ou jurídicas que paguem ISS (Imposto sobre Serviços) e estejam cadastradas na prefeitura. Podem ser médicos, advogados, escolas etc.

O valor do desconto deverá variar de 10% a 30% do valor do ISS, e o cálculo dos descontos será fechado ao final do mês de outubro para ser aplicado na cobrança do ano seguinte.

Com isto, a administração municipal espera aumentar a arrecadação das empresas e prestadores de serviço e compensar parte da arrecadação que será "perdida" com a extinção da taxa do lixo, em vias de ser aprovada.

Sobre a nota fiscal

A emissão de nota por meio eletrônico simplifica o procedimento para o contribuinte e diminui gastos com gráfica, local para estoque de bloco de notas e arquivamento. Além disso, a determinação do projeto facilita a fiscalização e arrecadação.

Com a implantação do novo documento, a administração vai poder acompanhar em tempo real todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto. Assim, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS vão poder ser fornecidas com maior precisão e rapidez, além de se tornarem mais protegidas de fraudes.

A nota fiscal nova torna o pagamento de tributos menos burocrático para o emissor, além de dispensar a entrega mensal da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).

Fonte: Infomoney

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