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Sabado, 16 de Outubro de 2021
Notícia : 31/10 - MPEs industriais aprovam MP 255
A Medida Provisória (MP) 255, aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (27), e que inclui as principais determinações da MP do Bem, foi muito bem recebida pelas micro e pequenas empresas. Mas os principais representantes do setor, apesar de elogiar a elevação das faixas de faturamento para o setor, previsto na MP, ainda temem aumento de impostos.

Simples

Se a norma for sancionada, as faixas de faturamento para inclusão do Simples subirão de R$ 120 mil para R$ 240 mil anuais, para microempresas; e de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões para pequenas empresas.

"Isso é um benefício para o País e também para o Fisco [Receita Federal]", acredita o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP), Joseph Cury.

"Muitas empresas estavam optando por não ultrapassar o limite, porque cairiam numa carga tributária violenta que inviabilizaria sua atividade. Era preferível não crescer e não gerar empregos do que ser punido tributariamente", completa Cury.

Ele afirma que a MP não reduzirá os preços dos produtos, mas acredita que o setor ganhará novo impulso, já que existem 4,8 milhões de pequenas empresas no Brasil, das quais 800 mil são indústrias.

Aumento de impostos

Mas o Sindicato não é só otimismo. O presidente teme um aumento na alíquota de imposto ainda este ano. "Sem dúvida, foi um grande avanço. Mas o aumento das alíquotas pode se tornar uma armadilha", alerta, Joseph Cury. A sugestão de aumento deve ser enviada ao Congresso e, se aprovada, entrará em vigor em 2006.


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Empresários aprovam MP do Bem

A aprovação da MP (Medida Provisória) 255, mais conhecida como MP do Bem, foi recebida com otimismo por lideranças empresariais e tributaristas do Grande ABC. A expectativa é de que se os artigos que contemplam as pequenas e médias empresas, exportadores e o setor imobiliário não forem vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida resultará em novos investimentos e na criação de mais postos de trabalho na região.

A MP do Bem, que concede incentivos fiscais e redução da carga tributária a diversos setores, foi aprovada quinta-feira pela Câmara dos Deputados após quase quatro meses de discussões. A MP 255 perderia a validade depois deste domingo. O texto final incorpora 134 artigos e uma série de interesses de diversos setores. Agora, a lei vai para sanção do presidente Lula, que deverá vetar os pontos mais polêmicos.

Para o diretor da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Santo André, Antônio Carlos Henriques, o Grande ABC será muito beneficiado em razão da grande quantidade de indústrias. "Acho que a desoneração pode gerar emprego para a região. Até que enfim uma medida para ajudar a classe produtiva industrial", desabafou.

O presidente do Simpi (Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo), Joseph Couri, avalia que a aprovação da MP foi uma vitória. "A ampliação do teto do faturamento para as micro e pequenas empresas fará com que aumente a formalização, o que deverá gerar emprego qualificado. O que preocupa é que a Receita Federal sinaliza aumento da alíquota de recolhimento. Se isso acontecer, será uma armadilha e não um benefício", diz.

O consultor de tecnologia da informação Ângelo Gaiarsa Neto, da Gaiarsa e Associados, de Santo André, diz que a MP 255 é benéfica para o setor de tecnologia porque combate as vendas ilegais de produtos de informática. Segundo ele, o "mercado marrom" – composto por fabricantes e comerciantes de computadores que sonegam impostos – perderá forças. "As empresas que pagam devidamente os impostos ficarão mais competitivas. A diferença de preço entre os legais e os piratas deve cair."

Os empresários da construção civil no Grande ABC também comemoram. De acordo com a diretora do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) no Grande ABC, Rosana Carnevalli, a medida favorece todo o mercado imobiliário. "A isenção no IR sobre a venda de imóvel usado ajudará na comercialização de novos." O vice-presidente imobiliário da Acigabc (Associação das Construtoras, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), Milton Casari, também acredita em aumento das vendas. "As expectativas são as melhores. A situação pode alavancar ainda mais as vendas se for confirmada a queda gradual na taxa de juros."

Legislação – Especialistas e empresários destacam que, apesar de a MP ser benéfica para diversos setores da economia, o fato de a medida ter muitos artigos pode tornar a legislação ainda mais complicada. Tributaristas ressaltaram ainda que alguns pontos podem estar "mascarados" e não representar realmente vantagens para o desenvolvimento das empresas.

Para Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os empresários aproveitaram a medida para fazer suas exigências. "Depois de tantas medidas que prejudicaram o empresariado, todos quiseram aproveitar de uma medida benéfica", disse.

Amaral destaca que, no geral, a MP 255 é muito positiva. "O ponto principal é que sinaliza a interrupção de um mal para os empresários, que é a carga tributária." Porém, ele afirma que um dos artigos mais esperados pode decepcionar o empresariado: a elevação do teto de faturamento máximo para os optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamentos e Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões anuais. "A medida pode ser neutralizada porque a Receita Federal já sinaliza aumento da alíquota de recolhimento."

O tributarista Ives Gandra Martins também considera a medida positiva, porém alerta para os impactos futuros no regime tributário brasileiro. "É necessário ver como ficará o texto final sancionado para avaliar os efeitos sobre as empresas. Como são muitos artigos, é possível que algum deles contradiga alguma outra lei."

O professor de contabilidade tributária do Imes (Universidade Municipal de São Caetano), Luiz Carlos Torolho, concorda com Gandra e destaca ainda que pontos importantes, como a regularização dos prestadores de serviços e as alterações no Simples, podem ser vetadas. "É uma medida complexa, que tem diversos pontos polêmicos e que podem ser vetados. O excesso de artigos pode criar confusão."


Congresso aguarda “Medida do Bem” para contribuintes


Encerrada a batalha para garantir o resgate da MP do Bem pelo Congresso Nacional, a expectativa para a edição de uma segunda versão da Medida Provisória, destinada desta vez a conceder benefícios para o contribuinte comum — uma vez que o setor produtivo já foi atendido — cresceu nos corredores do Legislativo. No entanto, apesar do próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ter afirmado publicamente que o governo estuda a continuação da MP do Bem, no círculo dos líderes aliados o tema ainda nem entrou na pauta de discussões. “Não acredito que este assunto seja analisado agora. Pelo menos, por enquanto, nenhuma discussão sobre o tema foi iniciada”, afirmou o socialista Renato Casagrande (ES). Outro ponto que pode prejudicar as conversas sobre a “MP do Bem 2” é o fato de que a prometida correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoas Físicas — tema considerado o mais importante da segunda versão do pacote de bondades — pode ser feito pela simples inclusão dos novos percentuais diretamente na lei orçamentária. “Se for só para dar a correção nem precisa de MP e de uma negociação longa e trabalhosa para aprovar. Pode fazer isso direto no Orçamento. Agora, se tiver mais coisa para oferecer, aí sim há porque falar numa nova MP”, observa Casagrande.

Ligado ao empresariado fluminense, o peemedebista Eduardo Cunha (RJ) argumenta, por outro lado, que a pauta do Legislativo tem uma lista de prioridades na qual não está incluída uma eventual nova edição da MP do Bem. “Primeiro tem o fim da verticalização, que é uma prioridade política. Tem o aumento de um ponto percentual do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi prometido na reforma tributária e nunca saiu do papel. Tem também o Fundeb e a própria reforma tributária. Só isso já é trabalho suficiente para até o fim da legislatura”, argumenta o parlamentar.

Se o governo quiser, no entanto, apresentar a nova versão da MP do Bem como medida urgente e relevante, Cunha adverte: melhor preparar-se porque o Congresso vai querer incluir benefícios a mais do que o Executivo oferecer. “Com a base fragmentada como está, seja lá o que for oferecer, vai crescer quando chegar aqui. Então o governo tem de ser claro e dizer: nós estamos dando isso e o que vier além é coisa do Congresso”, afirma.


Lei geral


Sem novas propostas específicas prometidas — a segunda versão da MP do Bem seria mesmo somente para contribuintes, para desonerar a cesta básica e os materiais de construção —, o setor empresarial deverá concentrar as preocupações para a aprovação da Lei Geral da Microempresa. “Esse é, sem dúvida nenhuma um tema importantíssimo”, afirmou o senador Paulo Otávio (PFL-DF). Considerado um dos maiores empreendedores da capital federal na área da construção civil, o senador admitiu não ter mais nenhum pleito urgente do setor empresarial para o ano de 2005 após a aprovação da primeira versão da MP do Bem.

O relator da matéria, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), promete o parecer para o final de novembro, mas alerta para o fato da aprovação da MP do Bem ter esvaziado grande parte das discussões da lei geral. “É preciso que fique claro que a decisão do governo de editar uma MP para trazer a lista de alíquotas do Simples concentrou nas mãos do Executivo a negociação. Isso é lamentável”, afirmou.
Fonte: Infomoney / DCI / DGABC

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