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O Governo do Estado de São Paulo irá conceder financiamento as micro e pequenas empresas, principalmente via Nossa Caixa. O montante, estimado em R$ 1,5 bilhão, virá por meio do programa ME Competitiva, instituído por lei em janeiro deste ano, mas regulamentado apenas na última semana com o Decreto nº 51.242.

As micro e pequenas empresas, enquadradas no limite de R$ 2,4 milhões de faturamento anual, terão acesso a créditos de R$ 5 mil a R$ 30 mil, com juros de 2% ao mês, com um prazo mínimo de 12 meses para pagar e máximo de 24. No entanto, a fixação da taxa de juros não significa que o valor será o previsto no decreto. Isso porque, dentro da lei, o governo prevê um orçamento de R$ 15 milhões com destino a equalização de juros superiores a 2%.

É justamente com base nisso que o gerente da assessoria de acesso a serviços financeiros do Sebrae-SP, Fábio Lacerda Campos, estima o volume de dinheiro que chegará às micro e pequenas empresas. Considerando que a taxa de juros praticada pela Nossa Caixa ou outras instituições que forem selecionadas, seja de 3%, o governo terá de arcar com 1% do juro. Ou seja, se existe R$ 15 milhões disponíveis, podemos concluir que pelo menos R$ 1,5 bilhão estará a disposição dessas empresas , explica.

O dinheiro terá de, necessariamente, ser usado para a compra de máquinas e equipamentos por parte das micro e pequenas. No entanto, há quem considere que a taxa de juros de 2%, apesar de razoável, poderia ser menor. Por se tratar de dinheiro que vem, principalmente de um banco de fomento, acredito que a taxa praticada poderia ser um pouco menor. Isso porque, em uma operação de vendor, por exemplo, uma empresa consegue financiar a compra de equipamentos para seu cliente com juros de até 1,5% , avalia o diretor do departamento de pequenas empresas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ermano Marchetti. De qualquer forma, o executivo não deixa de considerar boa a medida do governo. As micro empresas têm muita dificuldade para conseguir crédito. Portanto, todo crédito passa a ser bem-vindo. Quando ele é razoável, como este, melhor ainda , diz.

Marchetti aproveita para fazer uma ressalva quanto as exigências feitas as empresas interessadas em obter crédito. Algumas exigências impedem que empresas aproveitem essa chance para crescer e quitar possíveis débitos . Ele diz isso em função da obrigatoriedade, por parte das micro e pequenas empresas, de apresentar uma certidão comprobatória de regularidade fiscal relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outros tributos estaduais. Ou seja, quem não teve condições de pagar algum tributo devido a problemas econômicos, não terá chance de ter acesso a um crédito que poderia equalizar esses problemas , completa.

Já o gerente do Sebrae considera o programa ótimo . Existe uma grande demanda por crédito das micro e pequenas, que não é atendida. O governo está dizendo que é preciso emprestar para micro e pequenas e que ele irá arcar com parte dos juros. Quando o financiamento é oferecido para empresas inseridas em programas de fomento regional ou em arranjos produtivos locais, como estabelece o decreto, é ainda melhor, pois atinge principalmente as empresas muito pequenas.

Campos também diz que os prazos para pagamento, assim como os limites de crédito são adequados à realidade das micro e pequenas empresas. No período de até 24 meses uma empresa consegue viabilidade econômica com o equipamento adquirido para pagar seu débito , avalia.

Apesar da discussão se os juros de 2% ao mês são adequados ou não, o ex-economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Roberto Troster, diz que cada empresa terá de analisar a viabilidade dessa taxa. Não existe um juro único para micro e pequenas empresas. Existem valores maiores e menores do que esse. Resta a empresa tomadora analisar se conseguirá um juro menor. O que é razoável para alguns pode não ser para outros .

Já o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, reforça que, por se tratar de um programa do governo, poderia oferecer taxas menores, mas dado ao que existe no mercado, a taxa é muito interessante . As micro empresas têm acesso muito restrito a crédito. Além disso, quando conseguem crédito, têm taxas superiores e prazos muito curtos. Por isso, é importante que o governo ofereça crédito com um prazo bom, diante do que existe .

Márcio Rodrigues

Fonte: DCI

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