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Sabado, 16 de Outubro de 2021
Notícia : 06/03 - Fazenda quer reduzir tarifas de importação
Diante da impossibilidade de queda brusca da taxa básica de juros, o Ministério da Fazenda pressiona o restante do governo a aceitar a redução das tarifas de importação. A medida vem sendo apresentada sob o argumento de que a maior abertura do mercado do País é a alternativa para ajudar no controle da inflação e conter a valorização do real em relação ao dólar. Assim, o Banco Central teria munição para reduzir rapidamente as taxas de juros. E a economia seria favorecida pelo choque de competitividade no setor produtivo.

Depois de fracassar, no segundo semestre de 2005, em uma tentativa de promover um corte acentuado nas tarifas de importação, a Fazenda vem preferindo agora agir compassadamente. A receita é adotar medidas pontuais, explorar brechas nas regras do Mercosul e reduzir gradualmente as tarifas. Um primeiro passo foi dado com a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no dia 22, de reduzir de 4% para zero a alíquota do Imposto de Importação do cimento.

A Fazenda, entretanto, quer mais e pressiona pela redução de tarifas dos setores oligopolizados. Outra medida será a revisão dos 100 itens que podem figurar na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC), que rege as alíquotas de importação do Brasil e de seus sócios do Mercosul. A expectativa é que, nas próximas semanas, a Camex anuncie a nova composição da lista - destacando produtos que terão alíquotas rebaixadas, como vergalhões de aço.

A terceira iniciativa da Fazenda, mais ambiciosa, será conseguir o apoio para uma ampla revisão na TEC, com redução generalizada das tarifas. "Essa proposta vai voltar com toda a força pelas mãos do Ministério da Fazenda", afirmou uma fonte da área econômica. "Desta vez, não se trata de uma discussão sobre a abertura comercial do Brasil. O peso será da lógica econômica."

Por lógica econômica, entende-se a incontrolável valorização cambial, que vem se acentuando desde o ano passado. Esse processo, até agora, foi considerado insuficiente para impulsionar as importações, com o barateamento do produto estrangeiro. O resultado é que os dólares trazidos pelas exportações elevadas pressionam o real para cima.

Para a reclamação do empresariado contra o dólar fraco para as exportações será oferecido o remédio amargo da maior exposição à concorrência externa no mercado brasileiro.

O diretor-executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Julio Sergio Gomes de Almeida, considera "inócua" a proposta. Ele argumenta que, com a medida, o governo não resolverá o imbróglio cambial e reforçará o contorno "antiindustrial do Ministério da Fazenda". "As pessoas tendem a tapar o sol com a peneira. O nosso problema é baixo crescimento e juros altos, que atraem capital externo e pressionam o câmbio. Com baixa atividade econômica, não há como aumentar importação."

Para Gomes de Almeida, é equivocada a idéia de que o setor industrial brasileiro tem ampla proteção. A tarifa média de importação dos produtos do setor é de 10,8%. A maior alíquota alcança 35%. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) verificou que a tarifa média brasileira está em linha com a aplicada por outros países emergentes. A Rússia mantém 9,7%, a China, 9,5%, a Índia, 28,5%, e o México, 15,1%. A Coréia do Sul aplica uma média mais próxima dos países desenvolvidos: 7,1%.

Os dados reforçam a posição dos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra uma mexida mais profunda nas tarifas.

No ano passado, com a alegação de que um corte unilateral nas tarifas acabaria com o poder de barganha do Brasil nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), eles conseguiram conter a proposta da Fazenda de derrubar a alíquota de importação máxima de produtos industriais de 35% para 10,5% e a tarifa média de 10,8% para 7,4%. Mas nos últimos meses autoridades da Fazenda começaram a defender a tese em público.


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Lógica do Copom será debatida

Seminário não terá participação de membros do governo

Cansado de ouvir cobranças quanto às baixas taxas de crescimento da economia, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B - SP), vai reunir um grupo de especialistas para discutir a lógica do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele acredita que é preciso avaliar, por exemplo, se é o caso de manter a composição do colegiado (formado pelo presidente e pelos diretores do BC). E também discutir por que o Copom trabalha exclusivamente para cumprir uma meta de inflação e não, por exemplo, uma meta de crescimento.

Essa discussão ocorrerá num seminário previsto para os dias 15 e 16, para o qual nenhum integrante do governo foi convidado. "É um evento para debater abertamente, e não um local onde o governo tenha de vir defender suas políticas", disse ao Estado. Rebelo afirmou que não se trata de um seminário destinado exclusivamente a criticar o Copom. O centro, explicou, é o crescimento econômico. Por isso, estão programados debates também sobre investimentos estrangeiros e infra-estrutura. Ainda está previsto um painel para discutir a criação de uma "liderança política para o crescimento".

No entanto, Rebelo admite que juro e câmbio são apontados, de forma quase unânime por seus interlocutores na sociedade civil, como os maiores empecilhos ao crescimento econômico. Ele não tem propostas específicas, mas acha que esses temas precisam ser debatidos para não desaparecerem em meio à disputa eleitoral.

Um dos participantes do seminário, o vice-presidente da Nossa Caixa e professor da Universidade de São Paulo (USP) Joaquim Elói Cirne de Toledo, acredita que a discussão sobre a composição do Copom não levará a nada. "Só vai gerar turbulências e desculpas para que as coisas continuem acontecendo como estão."

Na contramão dos analistas e economistas, ele não acha que o Banco Central tem usado mão pesada na fixação da taxa de juros. "Pelo contrário, acho que eles estão soltando os juros até excessivamente cedo, se efetivamente quisessem atingir o objetivo de inflação que todos acham que eles perseguem."

Na avaliação de Toledo, o problema não é excesso de rigor do BC. A questão é a política fiscal expansiva que incentiva o consumo. "O Brasil não adota uma política fiscal que viabilize os juros baixos."


Eleição vai dificultar votação de reformas

As reformas econômicas, apontadas por especialistas como forma de acelerar o crescimento estruturado, deverão avançar pouco este ano, por causa do calendário eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B - SP), acredita que só haverá chances de votar matérias de março a junho e, com sorte, alguma coisa em agosto.

Ele tenta dar impulso aos temas econômicos que considera importantes. Sua agenda econômica começou no final de 2005, com a votação da "MP do Bem" e do projeto de lei que criou a Super-Receita. Este ano, a Lei Geral das Microempresas e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, ou "Super Cade", estão entre os projetos com chances de aprovação, avalia o presidente. Outro tema urgente, embora polêmico, é a Lei do Saneamento.

Já a CNI finaliza sua agenda econômica, que não prioriza a reforma tributária. O vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, já perdeu as esperanças de que seja votada este ano. Se estiver certo, Luiz Inácio Lula da Silva repetirá a história de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que começou seu governo afirmando que a reforma tributária seria prioridade, mas não conseguiu fazê-la passar pelo Congresso.

A CNI listou oito projetos que espera ver aprovados neste ano curto. A Lei do Saneamento é, segundo Moreira Ferreira, "fundamental" para os investimentos no setor. Ele também pressiona pela aprovação da Lei Geral da Microempresa. "No momento, esse projeto vive um impasse, porque a Receita resiste a alguns pontos."

As demais prioridades da CNI são: a Lei das Agências Reguladoras, parada no Congresso desde 2004; o projeto de lei que simplifica a abertura e fechamento de empresas e o que moderniza a legislação sobre registros contábeis; a nova legislação sobre terceirizados; a votação das reformas sindical e trabalhista e a regulamentação do gás natural.
Fonte: O Estado de São Paulo

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