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Novas alíquotas propostas por PFL e PSDB aumentam para R$ 1,8 bi renúncia de tributos. A oposição conseguiu adiar para hoje a votação da medida provisória (MP) 275, que estabelece novas alíquotas para o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Em nome da redução da carga tributária, PSDB e PFL defendem a aprovação da versão elaborada pelo relator, deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que provocaria uma perda de arrecadação de R$ 1,8 bilhão pela União em 2006, segundo a Receita Federal.

Já os governistas trabalham pela manutenção do texto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que implicaria renúncia fiscal de R$ 760 milhões neste ano. A diferença de cerca de R$ 1 bilhão resulta da disparidade das alíquotas propostas. O governo sugere, por exemplo, 12,6% como percentual máximo.

Já a maior alíquota definida pelo relator é de 8,6%. Pressionado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o relator defendeu, no geral, alíquotas menores do que as estabelecidas pelo governo.

"Hoje, quem investe capital em novos empreendimentos é um herói. As micro e pequenas empresas detêm 60% dos empregos com carteira assinada e não podem ser mais penalizadas do que já são", declarou Barbosa.

Já líderes da base de apoio ao Planalto disseram que a aprovação da versão do relator pode prejudicar a negociação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Incluído na pauta de votação da Câmara, o projeto de lei cria um SuperSimples, ao incluir no sistema inclusive tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta também define novas alíquotas, que variam de acordo com o setor da economia. Se aprovada, entrará em vigor em 2007, mandando ao arquivo a MP 275. A perda de arrecadação estimada com o SuperSimples é de R$ 5 bilhões ao ano.

"Este substitutivo do relator não está em consonância com o que acordamos sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas", afirmou o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande (ES).

Baixada em 29 de dezembro de 2005, a MP 275 estabelece novas alíquotas para o Simples, sistema que simplifica o acerto de contas de empresas com a União ao unificar seis tributos federais.

O governo criou novas alíquotas com a MP 275 porque a chamada MP do Bem, aprovada no final do ano passado, ampliou em 100% o limite de enquadramento ao Simples. No caso de microempresas, o limite passou de R$ 120 mil para R$ 240 mil. Para pequenas empresas, o teto foi definido em R$ 2,4 milhões, em vez do R$ 1,2 milhão anterior.

Em reunião na tarde de ontem na presidência da Câmara, os líderes de partido não conseguiram costurar um acordo sobre a medida provisória. O resultado foi uma disputa renhida em plenário. Por 197 votos a favor e 59 contra, os deputados aprovaram requerimento do PT para votar o texto original da MP 275 antes da versão do relator. O líder do PFL na Casa, deputado Rodrigo Maia (RJ), bateu boca com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

"Nenhum governo, e nem estou falando apenas deste, conseguiu corrigir o teto do Simples. Não aceitaremos a proposta do governo de impor, mais uma vez, aumento de impostos", disse Rodrigo Maia.

O líder do PFL acusou Rebelo de estar "representando os interesses do governo". Chegou a chamar o presidente da Câmara de "mentiroso". A resposta foi à altura.

"Mentiroso é Vossa Excelência. Talvez o senhor não tenha inteligência para perceber o momento", retrucou Aldo.

Fonte: Gazeta Mercantil

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